30 de novembro de 2006

Voos da CIA em Portugal/Secret CIA flights in Portugal


A comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre as alegados escalas em território europeu de voos ilegais da CIA (CIA website here) estará em Portugal no próximo dia 6 de Dezembro para ouvir, entre outras autoridades, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, representantes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF website here) e do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC).

Prevista estava ainda uma reunião com o director dos Serviços de Informação de Segurança (SIS website here), Antero Luís, mas o responsável já anunciou estar indisponível.

Todos os partidos com assento parlamentar concordaram em prestar declarações. A lista de convocados inclui ainda o presidente da comissão de assuntos constitucionais, Osvaldo de Castro, membro do Partido Socialista português.

A audição de Luís Amado está marcada para as 16h00. Durante a manhã estão agendados os encontros com a representante do INAC, Maria José Faleiro, o director do SEF, Manuel Jarmela Palos, e um representante da NAV Portugal, empresa responsável pela gestão do tráfego aéreo nacional.

A delegação europeia da comissão, que é presidida pelo português Carlos Coelho, integra um total de seis eurodeputados, entre os quais Ana Gomes.

A decisão de vir a Portugal não faria parte das prioridades, mas terá sido acelerada devido à recusa de Luís Amado em deslocar-se a Bruxelas para prestar declarações.Na mesma linha reagiu o primeiro-ministro português, José Sócrates, tendo declarado que o Executivo responde pelas suas políticas perante a Assembleia da República e não ao Parlamento Europeu.

O eurodeputado socialista italiano Claudio Fava, relator da comissão de inquérito criada pelo Parlamento Europeu (PE website here) para avaliar a alegada aterragem em solo europeu de voos secretos da Agência Central de Informações (CIA) dos Estados Unidos da América (EUA), presumivelmente transportando suspeitos de terrorismo para prisões à margem das convenções internacionais, afirmou, na passada terça-feira, que Portugal e outros dez países estavam ao corrente da situação.

Os países acusados de serem coniventes com o transporte ilegal de prisioneiros por parte da CIA são, além de Portugal, o Reino Unido, a Polónia, a Itália, a Alemanha, a Suécia, a Áustria, a Irlanda, a Espanha, a Grécia e o Chipre. Apesar de apresentar poucas provas, o eurodeputado garante ainda existirem “provas circunstanciais” da existência na Polónia, durante alguns meses, de um centro de detenção ilegal, mantido pela agência de informações norte-americana.

A comissão de inquérito do PE, que durante dez meses ouviu 130 pessoas, deu ainda conta de duas dezenas de «rendições extraordinárias», isto é, detenção de suspeitos de terrorismo e sua extradição para países terceiros e de 1245 escalas em território europeu de aviões fretados pelos serviços secretos norte-americanos. O projecto de relatório será votado após as férias de Natal, revelou também fonte comunitária, sem adiantar hipóteses sobre a direcção de voto dos responsáveis.

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